Uma pessoa com demência no Brasil tem direitos garantidos por lei: benefícios previdenciários, isenções tributárias, prioridade em atendimentos e acesso a programas de saúde pública. Mas a legislação é dispersa, a linguagem é técnica, e muitas famílias descobrem esses direitos tarde demais — ou nem descobrem.
Esta categoria reúne explicações claras sobre a Lei 14.878/2024 (Política Nacional de Cuidados), BPC/LOAS, isenção de IR e IPI, aposentadoria por invalidez, CRAS e CREAS, interdição e curatela, entre outros. Cada artigo indica os documentos necessários, o passo a passo do requerimento e os prazos envolvidos.
O objetivo é prático: garantir que a burocracia não some mais uma camada de exaustão à jornada do cuidado.