Diretivas antecipadas de vontade no Alzheimer: como fazer no Brasil

Diretivas antecipadas de vontade (DAV) são instruções escritas que a pessoa deixa enquanto ainda tem capacidade plena de decisão, dizendo o que aceita ou recusa em tratamentos médicos quando não puder mais se expressar — entubação, ressuscitação, alimentação por sonda, internação em UTI. No Brasil, valem desde 2012 (Resolução CFM nº 1.995/2012). No Alzheimer, fazer a DAV na fase leve é uma das decisões mais protetoras que a pessoa pode tomar pela sua família.

Pontos principais deste artigo:

• O que são diretivas antecipadas de vontade (DAV) e o que dizem a lei brasileira e o CFM
• Por que fazer cedo no Alzheimer — antes da fase moderada
• O que pode constar em uma DAV (e o que não pode)
• Passo a passo para registrar a DAV no Brasil, sem cartório
• Procurador de saúde: quem decide quando você não consegue mais
• DAV, curatela e testamento — três instrumentos diferentes que se completam

O que são diretivas antecipadas de vontade?

A DAV é um documento — escrito ou registrado em prontuário — em que uma pessoa adulta e capaz declara antecipadamente:

• Quais tratamentos aceita ou recusa caso fique gravemente doente e sem possibilidade de cura
• Quem ela autoriza a tomar decisões médicas em seu nome (o procurador de saúde)
• Onde prefere ser cuidada nos últimos dias (casa, hospital, hospice)

A base jurídica brasileira é a Resolução CFM nº 1.995/2012, que torna a DAV vinculante para o médico que assistir o paciente. Não é uma lei federal específica — é uma resolução do Conselho Federal de Medicina, mas tribunais brasileiros vêm reconhecendo sua validade.

Não confunda DAV com:

• Testamento — distribui bens após a morte, não trata de saúde
• Curatela — instituída pela Justiça, depois que a pessoa já perdeu a capacidade. Saiba mais sobre quando a curatela é necessária no Alzheimer
• Eutanásia ou suicídio assistido — proibidos no Brasil. A DAV permite recusar tratamentos, não pedir antecipação da morte

Por que fazer a DAV cedo no Alzheimer

A janela útil é estreita. Para que a DAV seja válida, a pessoa precisa estar com capacidade civil plena no momento da assinatura. Na demência:

• Fase leve: capacidade ainda preservada na maior parte dos casos. É aqui que a DAV deve ser feita.
• Fase moderada: capacidade comprometida; a DAV pode ser questionada juridicamente
• Fase avançada: sem capacidade — a DAV não pode mais ser feita pela própria pessoa

Confira os estágios da demência e o que esperar em cada um para entender em que ponto sua família está.

A regra prática: assim que o diagnóstico de Alzheimer ou outro tipo de Demência for confirmado, agende em até 6 meses uma conversa estruturada sobre DAV com o idoso, a família e idealmente o médico assistente. Esperar é um dos arrependimentos mais frequentes em famílias que acompanhamos.

O que pode constar em uma DAV

Uma DAV pode ser tão simples ou detalhada quanto a pessoa quiser. Os pontos mais comuns:

Decisões em cenários de fim de vida:

• Aceita ou recusa intubação orotraqueal (entubação) e ventilação mecânica
• Aceita ou recusa reanimação cardiopulmonar (RCP) em parada cardíaca
• Aceita ou recusa alimentação por sonda (gastrostomia ou nasogástrica)
• Aceita ou recusa internação em UTI quando o quadro é considerado terminal
• Aceita ou recusa transfusão de sangue (relevante para Testemunhas de Jeová)
• Prefere cuidados paliativos em casa quando o tratamento curativo não for possível

Decisões sobre conforto:

• Aceita medicação para controle de dor mesmo que reduza o nível de consciência
• Prefere o ambiente da casa, de uma ILPI específica ou de um hospice
• Tem desejos espirituais ou religiosos (acompanhamento por sacerdote, rituais)

Decisões sobre informação:

• Quer saber sobre o próprio diagnóstico e prognóstico, ou prefere que apenas a família saiba
• Autoriza ou não pesquisas médicas usando seu caso

O que NÃO pode constar: pedidos contrários à lei brasileira (eutanásia, suicídio assistido) e instruções vagas demais para guiar uma decisão clínica ("quero o melhor possível"). Quanto mais específica, mais útil.

Como fazer a DAV no Brasil — passo a passo

A boa notícia: não precisa de cartório, advogado nem documento padrão. A DAV pode ser feita de várias formas, em ordem crescente de robustez:

Opção 1 — Registro em prontuário médico

Como funciona: a pessoa conversa com o médico assistente (geriatra, neurologista, médico de família) e o médico registra a DAV em prontuário, com data e assinatura do paciente.

Vantagem: simples, gratuito e fica anexada ao prontuário onde o tratamento será tomado.

Desvantagem: se o paciente for atendido em outro hospital, a DAV pode não estar acessível.

Opção 2 — Documento escrito assinado em casa

A pessoa redige em papel comum (ou usa um modelo da ABRAz — Associação Brasileira de Alzheimer ou da Defensoria Pública). Inclui:

• Nome completo, RG, CPF, endereço
• Declaração de capacidade ("declaro estar em pleno uso de minhas faculdades mentais")
• Decisões específicas (ver seção anterior)
• Nome do procurador de saúde (próxima seção)
• Local, data e assinatura
• Idealmente, duas testemunhas (não obrigatório pela CFM, mas reforça a validade jurídica)

Distribui cópias para: o procurador de saúde, o médico assistente, e mantém uma na pasta de saúde do idoso.

Opção 3 — Documento registrado em cartório

Lavrar uma escritura pública declaratória em cartório de notas. Custa entre R$ 80 e R$ 250 dependendo do estado. Vantagem: máxima força jurídica. Desvantagem: custo e burocracia. Recomendado quando há histórico de conflito familiar ou patrimônio relevante.

Opção 4 — Procuração específica para saúde

Outorgar uma procuração com poderes específicos para decisões de saúde ao procurador escolhido. Pode ser pública (cartório) ou particular. Cobre o que a DAV em si não cobre: representação legal em hospitais, planos de saúde, INSS.

A combinação ideal para uma família com idoso recém-diagnosticado: Opção 1 + Opção 2 + Opção 4 (registro em prontuário + documento escrito em casa + procuração para saúde para o cuidador principal).

Procurador de saúde: quem decide quando o idoso não consegue mais

Tão importante quanto a lista de "quero/não quero" é quem fala quando o idoso não puder. O procurador de saúde é a pessoa designada na DAV para tomar decisões médicas em nome do paciente.

Quem deve ser:

• Alguém de confiança absoluta — geralmente o cônjuge, um filho ou um irmão
• Que more próximo o suficiente para chegar ao hospital em horas, não dias
• Que conheça os valores e desejos do idoso — não basta ser parente
• Que tenha estômago para decisões duras sob pressão e à noite

Cuidados importantes:

• Avise a pessoa antes de incluí-la na DAV. Não é justo descobrir o papel em uma emergência
• Nomeie um suplente caso o procurador principal esteja indisponível
• Não nomeie pessoas com conflitos de interesse (herdeiro com pressa, ex-cônjuge ressentido)

DAV, curatela e testamento: três instrumentos, três momentos

Confunde muita gente. A diferença prática:

Ordem ideal de planejamento para uma família com Alzheimer recém-diagnosticado:

1. DAV + procuração para saúde — nas primeiras semanas após o diagnóstico
2. Testamento — no mesmo período, para evitar inventário longo
3. Organização de patrimônio — saiba como proteger o patrimônio do idoso e evitar golpes
4. Curatela — só quando a capacidade já estiver perdida e houver atos civis pendentes (compra/venda de imóvel, ações judiciais, internação compulsória)

5 perguntas para conversar em família antes de assinar

A DAV não é só um papel. É uma conversa adiada por décadas. Cinco perguntas para abrir essa conversa, idealmente em uma tarde tranquila com café:

1. "Se um dia eu não puder mais comer pela boca, eu quero ser alimentado por sonda?" — talvez a decisão mais importante na demência avançada
2. "Se meu coração parar e eu já estiver na fase final, vocês querem que tentem reanimar?" — RCP em pessoa idosa fragilizada raramente termina bem
3. "Prefiro morrer em casa ou no hospital?" — saiba mais sobre cuidados paliativos na demência
4. "Quem confio para decidir por mim — e quem prefiro que NÃO decida?" — explicitar os "não" evita conflitos depois
5. "O que daria mais paz para vocês se um dia eu não puder mais falar?" — a DAV serve tanto à pessoa quanto à família que vai ter de decidir

Não precisa fechar tudo na primeira conversa. Esses temas precisam de respiros.

Quando a DAV entra em vigor (e quando não vale)

A DAV é acionada quando duas condições se cumprem:

1. A pessoa perdeu a capacidade de comunicar suas decisões médicas (avaliada pelo médico assistente)
2. O quadro clínico é terminal ou irreversível — não se aplica a episódios temporários como uma infecção tratável

Quando a DAV não vale ou pode ser questionada:

• Foi feita já na fase moderada/avançada da demência (capacidade duvidosa)
• Há indícios de coação por familiares ou cuidadores
• Conflita com a vontade atual do paciente (se ele puder ainda se expressar mesmo que parcialmente, a vontade atual prevalece)
• Pede algo proibido por lei (eutanásia)
• O médico responsável tem objeção de consciência e outro médico não pode ser chamado em tempo (cenário raro)

A DAV pode ser revogada ou alterada a qualquer momento pela própria pessoa, enquanto tiver capacidade. Recomenda-se revisar a cada 2 anos ou após mudanças importantes (novo diagnóstico, perda de cônjuge, mudança de cidade).

Se você está acompanhando uma pessoa recém-diagnosticada com Alzheimer ou outro tipo de Demência e ainda não conversaram sobre DAV, comece esta semana. A janela de capacidade fecha mais cedo do que a maioria das famílias imagina. Conheça como o Kuidar+ apoia famílias na coordenação remota do cuidado ou o guia de recursos para demência da sua cidade.

Fontes consultadas:

• Conselho Federal de Medicina — Resolução CFM nº 1.995/2012 sobre diretivas antecipadas de vontade
• Conselho Federal de Medicina — Resolução CFM nº 2.232/2019 sobre recusa terapêutica
• Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) — orientações jurídicas para famílias